A promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das crianças constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento e progresso das comunidades, sendo imperioso continuar a adotar medidas para a prevenção dos maus-tratos nas crianças e jovens a nível nacional.
O projeto Selo Protetor constitui-se como um sistema integrado de gestão do risco e perigo e representa uma oportunidade de autodiagnóstico e capacitação dirigida às Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ) no âmbito da promoção e proteção dos Direitos da Criança, de acordo com o previsto no Artigo 7.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Receber o Selo Protetor significa que a entidade tem o foco nos direitos das crianças, criando metodologias pró-ativas de promoção desses mesmos direitos.